Bem-vindo(a) à Vitrine do Artesanato!
Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos”) regulam a relação entre a VITRINE DO ARTESANATO, operada por Inovação Supermercado do Artesanato Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.944.298/0001-01, com sede na Av. Lourenço Belloli, n° 600, Indl. Mazzei, Osasco/SP, CEP 06268-110 (doravante “PLATAFORMA” ou “VITRINE DO ARTESANATO”) e as pessoas que usam seus serviços e acessam o site e plataforma (“Comprador” ou “Usuário”).
Ao criar uma conta, realizar uma compra ou continuar utilizando a PLATAFORMA, o Comprador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais políticas disponibilizadas no site (Políticas da Vitrine do Artesanato). Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços da VITRINE DO ARTESANATO.
A VITRINE DO ARTESANATO é uma plataforma digital de intermediação que disponibiliza ambiente online para que Vendedores anunciem, promovam e comercializem seus produtos, conectando-se a Compradores interessados.
A PLATAFORMA destina-se à comercialização de produtos artesanais, autorais, personalizados, criativos, manuais, bem como insumos, materiais e itens relacionados às atividades artesanais, observadas as políticas e restrições aplicáveis.
A PLATAFORMA não atua como fabricante, produtora, distribuidora, fornecedora, revendedora, importadora ou proprietária dos produtos anunciados pelos Vendedores, salvo quando expressamente indicado de forma diversa.
A responsabilidade pela existência, qualidade, segurança, originalidade, descrição, composição, legalidade, oferta, entrega e garantia dos produtos anunciados é exclusivamente do respectivo Vendedor, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
A PLATAFORMA não possui obrigação de realizar análise ou aprovação prévia de anúncios, informações, descrições, imagens, conteúdos ou materiais disponibilizados pelos Vendedores, sem prejuízo do seu direito de monitorar, revisar, remover, suspender ou restringir conteúdos que violem estes Termos, políticas internas ou a legislação vigente.
O processamento dos pagamentos das transações realizadas por meio da PLATAFORMA poderá ser executado por parceiros especializados, instituições de pagamento, processadores de pagamento ou outros prestadores de serviços devidamente contratados pela PLATAFORMA.
Todas as fases da transação entre Comprador e Vendedor, desde o anúncio até o pagamento devem ser integralmente realizadas dentro do ambiente da plataforma do site VITRINE DO ARTESANATO.
É vedada a divulgação de contato pessoal ou comercial entre Vendedores e Compradores, devendo toda a comunicação ser realizada pela PLATAFORMA, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento da PLATAFORMA, os Usuários deverão consultar a Central de Ajuda ou os canais oficiais de atendimento.
DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, os seguintes termos e expressões terão os significados abaixo, sem prejuízo de outras definições inseridas ao longo do texto:
Administradora/PLATAFORMA: A pessoa jurídica identificada na cláusula 1, responsável pela operação técnica e comercial da Vitrine do Artesanato.
Vendedor: Pessoa jurídica cadastrada como fornecedora de produtos por meio da PLATAFORMA, identificada em cada anúncio, e que celebra o contrato de compra e venda diretamente com o Comprador.
Comprador ou Usuário: Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e capaz, que acessa a PLATAFORMA para adquirir produtos anunciados pelos Vendedores.
Anúncio: Publicação, na PLATAFORMA, com informações do produto, do Vendedor, das condições comerciais e de entrega.
Pedido: Manifestação de vontade do Comprador em adquirir determinado produto, formada após a confirmação de pagamento e o registro na PLATAFORMA.
Parceiro de Pagamento (PSP): Instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil que processa, autoriza, liquida, custodia (quando aplicável) e reembolsa os valores das transações realizadas na PLATAFORMA.
Integrador Logístico: Prestador de serviços de cotação, contratação e integração com transportadoras que operacionaliza a logística dos pedidos.
Conteúdo do Usuário: Textos, imagens, avaliações, mensagens, comentários e demais materiais enviados pelo Comprador.
Formulário de Personalização: Formulário estruturado que registra as informações de personalização de produtos sob encomenda (texto, cor, medida, imagem, prazo), aprovado pelo Comprador antes do início da produção.
Dias úteis: Dias entre segunda-feira e sexta-feira, exceto feriados nacionais, bem como os feriados estaduais e municipais vigentes na localização do consumidor.
Dias corridos: Contagem contínua, incluindo sábados, domingos e feriados.
NATUREZA DO SERVIÇO E PAPEL DA PLATAFORMA
A Vitrine do Artesanato é um marketplace de intermediação digital voltado à comercialização de produtos artesanais, feitos à mão ou personalizados, e de materiais e insumos para artesanato, oferecidos por Vendedores independentes.
O contrato de compra e venda do produto é celebrado diretamente entre o Comprador e o Vendedor identificado no anúncio, sendo este o fornecedor do produto, responsável por sua veracidade, autenticidade, origem, produção, personalização, embalagem, emissão de documento fiscal (nos termos da legislação aplicável), postagem, entrega e garantias legais.
A PLATAFORMA presta serviços digitais próprios, incluindo (a) disponibilização do ambiente de anúncios, busca e checkout; (b) integração com o Parceiro de Pagamento; (c) integração com o Integrador Logístico e transportadoras; (d) canal de mensagens entre Comprador e Vendedor; (e) canal de atendimento e mediação de disputas; (f) moderação de conteúdo; e (g) tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
A PLATAFORMA NÃO fabrica, não armazena, não embala e não envia os produtos anunciados. A PLATAFORMA responde pelos serviços digitais que efetivamente presta e por aquilo que a legislação lhe imputar, sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor.
A PLATAFORMA poderá, a seu critério e sem obrigação de fazê-lo, comercializar produtos próprios em determinados anúncios, hipótese em que se identificará expressamente como fornecedora daquele item. Nessas hipóteses, a PLATAFORMA assumirá as obrigações contratuais e legais de fornecedor perante o Comprador. Os anúncios da PLATAFORMA e os anúncios dos Vendedores são independentes entre si.
A exibição da marca Vitrine do Artesanato em lojas, perfis ou materiais de divulgação do Vendedor não torna a PLATAFORMA fornecedora do produto. O Vendedor identificado permanece como fornecedor e responsável pelo produto comercializado, sem prejuízo dos direitos do consumidor.